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Consumidor

O direito do consumidor tem se mostrado um microssistema importante nas relações sociais, pois trata dos direitos e deveres tanto dos consumidores como dos fornecedores de produtos e serviços.

As relações de consumo têm se mostrado aspecto importante da rotina das pessoas físicas e jurídicas. Atentas à sua importância, as empresas têm a necessidade de ajustar rotinas, orientações, procedimentos operacionais e tomar especial cuidado com as informações prestadas ao seu público alvo. Por sua vez, os consumidores precisam estar cientes de que o direito protetivo referido no Código de Defesa do Consumidor não lhes dá poderes absolutos e nem todas as informações que circulam nos meios de informação estão de acordo com as disposições legais e entendimento da jurisprudência. Por essa razão, a prevenção é o melhor caminho, buscando assessoria integral e consistente, no caso dos fornecedores dos produtos e serviços, bem como observando os limites que devem ser observados pelos consumidores.