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e-Social

Desde a virada do milênio a legislação vem se modificando, especialmente em decorrência de acordos e convenções internacionais, com a intenção de incrementar a transparência nas relações entre pessoas físicas e jurídicas. Inúmeras alterações têm sido gradativamente implantadas, através do sistema público de escrituração digital – conhecido por SPED, instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único e computadorizado de informações. Abrange inúmeras obrigações, sendo que estão em vigor vários processos já implantados, como a Escrituração Contábil Digital – ECD, Escrituração Fiscal Digital – EFD, Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, entre outras. A etapa mais abrangente de implantação do SPED envolve o eSocial, uma vez que ele vai integrar todas as obrigações acessórias das empresas aos sistemas da Secretaria da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. Esta instauração exige planejamento e assessoria, devido a demandas que precisam ser auditadas antes da obrigatoriedade do eSocial para evitar autuações, especialmente a revisão de rubricas relativas ao enquadramento das verbas da folha de pagamento, ações de medicina e segurança do trabalho, normas que envolvem estagiários, prazos e cotas para menores aprendizes e deficientes.