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Trabalhista e Previdenciária

A atuação preventiva para a correta aplicação da legislação previdenciária nas empresas passa pela análise e orientação da aplicação correta dos programas obrigatórios no ambiente de trabalho. Também se mostra essencial conhecer as formas de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a descaracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). A orientação jurídica se mostra fundamental para a aplicação adequada dos programas constantes do PPRA, PCMSO, LTCAT, assim como conhecer as possibilidades de ações regressivas propostas pelo INSS em face das empresas. A assessoria jurídica também é voltada para a compreensão dos efeitos dos benefícios previdenciários e sua associação com as relações de trabalho.